Programa Bolsa Família (PBF)

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Programa Bolsa Família (PBF): o que é?

O Bolsa Família é um programa com objetivo de combater e diminuir a probreza extrema e a desigualdade no Brasil.

Organização do PBF:

É um Complemento da renda:

O promaga se estrutura na transferência de renda, que é um valor em dinheiro (benefício) transferido às família atendidas todos os meses, que é repassado do governo federal diretamente às famílias atendidas pelo Programa.
Fortalecer o acesso aos direitos e quebrar o ciclo da pobreza nas famílias.

As famílias beneficiadas devem cumprir condições (são as chamadas condicionalidades): as crianças e adolescentes devem estar matriculados em escola e frequentar as aulas, que têm como objetivo reforçar o acesso à educação; na saúde, devem estar com a carteira de vacinação em dia; e à assistência social. 

As exigências de cumprimento das condicionalidades não têm objetivo de punição. As condicionalidades são voltadas para o acesso aos direitos básicos, para eles cheguem às populações em situação de pobreza e extrema pobreza. 

O Programa Bolsa Família faz parte do Plano Brasil Sem Miséria. Este plano reuniu diversas iniciativas para colaborar que as famílias deixem a extrema pobreza, e tenham acesso aos direitos básicos e às oportunidades de trabalho e de empreendedorismo.

O Programa Bolsa Família está previsto em lei — Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 — e é regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e outras normas.